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Título ICMS – Teoria e Prática

Autor José Eduardo Soares de Melo

Editora Livraria do Advogado

Edição 13ª edição, 2016

ISBN 978-85-69538-67-7

Num. págs. 446 páginas


 

Sumário

Capítulo I - Fatos Geradores

1. Operações Relativas à Circulação de Mercadorias

2. Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual

3. Serviço de Comunicação

4. Presunções, Indícios e Ficções

 

Capítulo II - Sujeito Passivo

1. Considerações Gerais

2. Contribuinte

3. Sujeição Passiva Indireta

 

Capítulo III - Base de Cálculo

1. Noções Gerais

2. Descontos

3. Seguros

4. Multas

5. Correção Monetária e Reajustes

6. Energia Elétrica

7. A Integração do ICMS

8. Pautas

9. Juros

10. Taxa de Permanência

11. Exportação

12. Importação

13. IPI

14. Transferência de Mercadoria

15. Falta de Valor e de Preço Determinado

16. Inclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e da Cofins

 

Capítulo IV - Alíquota

1. Considerações Gerais

2. Preceitos Constitucionais

3. Específicas

4. Zero

 

Capítulo V - Princípio da não Cumulatividade

1. Aspectos Básicos

2. Aplicação dos Princípios da Igualdade e da Capacidade Contributiva

3. Imperatividade

4. Natureza Jurídica

5. ICMS “Cobrado” significa ICMS “Incidente”

6. Incidência Monofásica

7. Lei Complementar

8. A Glosa de Créditos em Operações Incentivadas

9. A Inidoneidade do Contribuinte Prejudicial ao Crédito

10. A Desvinculação dos Negócios Jurídicos

11. Bens Destinados ao Ativo Permanente

12. Bens Destinados ao Uso e Consumo

13. Energia Elétrica

14. Serviços de Comunicação

15. Créditos Decorrentes de Situações Específicas

16. Diferimento

17. Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional)

18. Correção Monetária

19. Transferência de Créditos

20. Vigência e Eficácia da Lei Complementar nº 102/2000

 

Capítulo VI - Seletividade

 

Capítulo VII - Isenção e Incentivos Fiscais

1. Regime Jurídico

2. Características da Isenção

3. Guerra Fiscal

4. A Renúncia Tributária em face da Responsabilidade na Gestão Fiscal

5. “Drawback”

6. Acordos Internacionais

7. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional)

 

Capítulo VIII - Imunidades

1. Considerações Gerais

2. Interpretação das Normas Jurídicas Imunizantes

3. Recíproca

4. Templos

5. Partidos Políticos, suas Fundações, Entidades Sindicais dos Trabalhadores e Instituições de Educação e de Assistência Social

6. Livros, Jornais, Periódicos e o Papel Destinado à sua Impressão

7. Exportação de Produtos Industrializados, Semielaborados, Primários e Mercadorias

8. Petróleo, Lubrificantes, Combustíveis e Energia Elétrica em Operações Interestaduais

9. Ouro

10. Transporte Internacional

11. Serviços Internacionais de Comunicação

12. Serviços de Radiodifusão

13. Fonogramas e Videogramas Musicais

 

Capítulo IX - Obrigações Acessórias

 

Capítulo X - Penalidades

1. Pressupostos

2. Multa Moratória

3. Multa Penal

4. Apreensão de Bens

5. Perdimento de Bens

6. Regime Especial

7. Devedor Remisso

8. Interdição de Estabelecimento

9. Protesto da Certidão da Dívida Ativa e Serasa

10. Prisão (Crimes Tributários)

11. Sigilo e Violação de Dados

 

Capítulo XI - Planejamento Tributário

1. Pressupostos

2. Caso Prático

 

Bibliografia

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