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Título ISS Teoria e Prática

Autor José Eduardo Soares de Melo

Editora Malheiros

Edição 6ª edição, 2017

ISBN 978-85-3920368-0

Num. págs. 360 páginas


 

Sumário

1. Aspecto Pessoal

1.1. Sujeito Ativo

1.2. Sujeito Passivo

 

2. Aspecto Material

2.1. Prestação de Serviço (Negócio Jurídico)

2.2. Serviço

2.3. As Obrigações de dar e de fazer

2.4. Classificação

2.5. Denominação

2.6. Lista de Serviços

2.7. Comentários à Lista de Serviços Anexa à Lei Complementar nº 116, de 31.7.03

 

3. Aspecto Quantitativo

3.1. Base de Cálculo

3.2. Alíquota

 

4. Aspecto Temporal

 

5. Aspecto Espacial

5.1. Considerações Genéricas e a Sistemática do Decreto-Lei nº 406/68

5.2. As Normas da Lei Complementar nº 116/03

 

6. Desonerações Tributárias

6.1. Imunidades

6.2. Serviços Estaduais e Distritais

6.3. Serviço Público

6.4. Isenção, Incentivos e Benefícios Fiscais

6.5. Isenção Concedida pela União

6.6. Exportação

 

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