1. Fundamentos Básicos do Direito Tributário

2. Conceito de Tributo

3. Espécies e Classificações de Tributos

4. Competência Tributária e Partilha das Receitas

5. Imunidades

6. Fontes do Direito Tributário

7. Vigência, Eficácia e Aplicação da Legislação Tributária

8. Interpretação e Integração da Legislação Tributária

9. Obrigação Tributária e Fato Gerador

10. Sujeitos Ativo e Passivo da Obrigação Tributária

11. Responsabilidade Tributária

12. Constituição do Crédito Tributário

13. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

14. Extinção do Crédito Tributário

15. Incentivos Fiscais e Exclusão do Crédito Tributário

16. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

17. Administração Tributária

18. Impostos Federais

19. Impostos Estaduais

20. Impostos Municipais

21. Processo Administrativo Federal

22. Medidas Judiciais

23. Súmulas Tributárias

Índice Alfabético de Assuntos

Bibliografia