1. ESTRUTURA DOS TRIBUTOS

1.1 Aspecto pessoal

1.2 Aspecto material

1.3 Aspecto quantitativo

1.4 Aspecto temporal

1.5 Aspecto espacial

2. IMUNIDADE

2.1 Natureza

2.2 Interpretação

2.3 Espécies

2.4 Âmbitos

3. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

3.1 Tratados internacionais

3.2 Estrutura do tributo

3.3 Tratamento administrativo das importações

3.4 Despacho aduaneiro

3.5 Incentivos fiscais

3.6 Regimes aduaneiros especiais

3.7 Perdimento de Bens

3.8 Siscoserv

4. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO

4.1 Estrutura do tributo

4.2 Tratamento administrativo das exportações

4.3 Incentivos fiscais

5. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

5.1 Estrutura do tributo

5.2 Exportação

6. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

6.1 Estrutura do tributo

6.2 Não cumulatividade

6.3 Seletividade

6.4 Exportação

7. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CÂMBIO

7.1 Aspecto pessoal

7.2 Aspecto material

7.3 Aspecto quantitativo

7.4 Aspecto temporal

7.5 Aspecto espacial

8. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL, E DE COMUNICAÇÃO

8.1 Conceitos básicos

8.2 Importação

8.3 Não cumulatividade

8.4 Seletividade

8.5 Exportação

9. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

10. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

10.1 Aspecto pessoal

10.2 Aspecto material

10.3 Aspecto quantitativo

10.4 Aspecto temporal

10.5 Aspecto espacial

10.6 Importação

10.7 Exportação

11. TAXAS

11.1 Pressupostos

11.2 Taxa e preço público. Distinção

11.3 Taxa e tarifa. Distinção

11.4 Espécies

12. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

12.1 Pressupostos

12.2 Modalidades

12.3 Não cumulatividade

12.4 Drawback

BIBLIOGRAFIA