Título Direito Tributário Empresarial

Autor José Eduardo Soares de Melo

Editora Quartier Latin

Edição 1ª edição, 2009

ISBN 85-7674-424-4

Num. págs. 780 páginas

 

Sumário

I - Administração de restaurantes. Mandato e gestão. Fornecimento de refeições. Ação fiscal desmotivada. Ofensa à coisa julgada. ISS – ICMS.

 

II - Alíquotas de ICMS. Diferencial. Sujeição passiva. Destinação e utilização dos bens.

 

III - Armazenagem em depósito fechado. Remessa e retorno de mercadoria. Não incidência do ICMS. Exclusão de penalidade.

 

IV - Assistência técnica e conserto de equipamentos com substituição de materiais. Normas regulamentares. Analogia. ICMS-ISS.

 

V - Combustíveis. Levantamento de estoque. Presunção de omissão de entrada de mercadorias. Devido processo legal. Prova pericial. Retificação do auto de infração. Solidariedade. Decadência. Multas.

 

VI - Consórcio de empresas. Industrialização de componentes automobilísticos. Regimes especiais. ICMS. Não incidência do ISS.

 

VII - Construção civil. Sistemas de segurança. Empreitada. (“EPC”, ‘Turn Key”, “Engineering”). Incidência do ISS (Exclusão do ICMS).

 

VIII – Cooperativa de trabalho médico. PIS. COFINS. CSLL. Não incidência. Retenção na fonte.

 

IX - Coque de petróleo. Importação e venda. Imunidade e incidência do ICMS. Convênios. Substituição tributária. Medidas judiciais.

 

X - Créditos de ICMS. Aquisição de mercadoria com benefício fiscal. Base de cálculo reduzida. Não-cumulatividade. Desvinculação dos negócios. Faturamento e desistência dos serviços.

 

XI - Crédito de IPI. Não-cumulatividade. Aquisições de insumos e utilização em produtos industrializados e os distintos efeitos do IPI (alíquota zero, alíquotas específicas e não tributado)

 

XII - Créditos de PIS e COFINS. Pressupostos das contribuições sociais. Aquisição de bens importados com alíquota zero. Não-cumulatividade. Sistemática distinta do IPI.

 

XIII - Créditos por dívidas no exterior. Sociedade estrangeira controladora indireta da devedora. Assunção das obrigações por terceiros. IOF-IR-ISS-PIS-COFINS.

 

XIV - Crédito presumido de PIS e COFINS. Suspensão. Operações com produto in natura.

 

XV - Distribuidora de combustíveis e derivados de petróleo. COFINS – PIS. Base de cálculo. Vícios formais. Substituição tributária. Inconstitucionalidade.

XVI - “DRAW-BACK”. Insumos importados. Imposto de importação – IPI – taxa de melhoramento dos portos. Decadência.

 

XVII - Exportação de serviços de informática. Resultado no exterior. ISS. Isenção. Não incidência.

 

XVIII - Furto de mercadorias. Etapas fábrica-filial, e filial-adquirente. IPI – ICMS. Manutenção dos créditos e estorno dos débitos.

 

XIX - Guerra fiscal. ICMS. Incentivos concedidos sem base em convênio. Litígio entre as unidades federativas. Crédito do ICMS aos adquirentes das mercadorias e serviços.

 

XX – Guerra fiscal. ISS. Local da prestação dos serviços.

 

XXI - Importação de gás. Operações mercantis e transporte. ICMS. Fatos geradores e conflitos de competência. Ações fiscais. Medidas judiciais.

 

XXII - Importação “por conta própria”, “por conta e ordem”, e “por encomenda”. Titularidade do ICMS. Trading Company. Sujeição passiva.

 

XXIII - Imunidade. Importação de componentes de produto editorial. Conceito de livros, jornais e periódicos.

 

XXIV - Informática. Software. Hardware. Mídia. Licença de uso. Instalação. Garantia. ISS – ICMS.

 

XXV - Industrialização. Suspensão tributária. Simulação inexistente. ICMS. Direito a crédito.

 

XXVI - Instituição de ensino. Imunidade. Requisitos. Suspensão e exigências tributárias. Nulidades procedimentais.

 

XXVII - Minério industrializado. Incidência do ICMS. Imunidades do ISS e IPI.

 

XXVIII - Passivo fictício. Lançamento fundado em presunção. Perícia comprobatória das operações mercantis. Escritório administrativo não é contribuinte do ICMS.

 

XXIX - Pneus. Fabricação. IPI. Classificação fiscal.

 

XXX - Prestação de serviços. Local. ISS. Benefícios fiscais. Revogação. Irretroatividade a fatos consumados. Direito adquirido.

 

XXXI - Programação televisiva. Atividade distinta de operadora de tv a cabo. Inexistência de serviço de comunicação. Não-incidência do ICMS.

 

XXXII - Repetição de indébito. ICMS. Serviços personalizados de composição gráfica. Incidência do iss. Inaplicabilidade do artigo 166 do CTN.

 

XXXIII - Responsabilidade tributária. Aquisição de estabelecimento e ponto comercial. Execução fiscal. Redirecionamento aos sócios da empresa.

 

XXIV - Responsabilidade tributária. Encerramento da sociedade. Créditos previdenciários. Certidão da dívida ativa. Vícios. Execução fiscal.

 

XXXV - Sanções tributárias. Multas moratória e penal. Apreensão e perdimento de bens. Regime especial. Devedor remisso. Arrolamento. Interdição. Perda da propriedade. Protesto. Prisão.

 

XXXVI - Serviço de geração e desenvolvimento de programa de computador. ISS. Alíquota reduzida.

 

XXXVII – Substituição tributária. ICMS. Operações com consumidores finais.

 

XXXVIII - Tecnologia. Licenciamento de direitos autorais. Remessa de royalties ao exterior. Contribuição de intervenção no domínio econômico. Não incidência.

 

XXXIX - Terminais rodoviários. ISS. Base de cálculo. Confissão de dívida. Compensação. Refis. Medidas judiciais.

 

LX - Transporte coletivo urbano. Bilhete único. Rede de créditos eletrônicos. Vale-transporte. Gerenciamento e comissão. Serviço público. Imunidade do ISS.

 

 

 

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