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Título Processo Tributário Administrativo e Judicial

Autor José Eduardo Soares de Melo

Editora Quartier Latin

Edição 4ª edição, 2015

ISBN 85-7674-805-3

Num. págs. 681 páginas


 

Sumário

Parte 1

Processo Tributário Federal, Estadual (SP), Municipal (SP)

I. Consulta

II. Regime Especial

III. Imunidade – Reconhecimento e Suspensão

IV. Denúncia Espontânea

V. Processo Contencioso

VI. Processo de Reconhecimento de Direito Creditório

VII. Processo de Restituição, Ressarcimento e Reembolso

VIII. Processo de Aplicação da Pena de Perdimento de Mercadoria e de Veículo

IX. Processo de Retenção e de Perdimento de Veículo Transportador de Mercadoria Sujeita a Pena de Perdimento

X. Processo de Perdimento de Moeda

XI. Relevação da Pena de Perdimento

XII. Perdimento de Bens. Comentários

 

Parte 2

Processo Judicial Tributário

A. Ações de Iniciativa dos Particulares

I. Ação Anulatória

II. Ação Consignatória

III. Ação Declaratória

IV. Ação Monitória

V. Ação de Repetição de Indébito

VI. Ação Rescisória

VII. Habeas Data

VIII. Mandado de Injunção

IX. Mandado de Segurança

 

B. Ações de Controle de Constitucionalidade

I. Ação Cível Originária

II. Ação Declaratória de Constitucionalidade

III. Ação Direta de Inconstitucionalidade

IV. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

V. Reclamação

 

C. Ações da Coletividade

I. Ação Civil Pública

II. Ação Popular

 

D. Ações de Iniciativa da Fazenda Pública

I. Medida Cautelar Fiscal

II. Execução Fiscal

 

E. Recursos

 

F. Coisa Julgada

 

G. Execução contra a Fazenda Pública

 

H. Poder Executivo (PGFN-AGU) e Medidas Judiciais

 

I. Súmulas Judiciais

 

Bibliografia

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