1. Considerações prévias

2. Supremacia da Constituição Federal

3. Princípios constitucionais

4. Federação

5. Republica

6. Igualdade

7. Legalidade

7.1 Generalidades

7.2 Medida provisória

7.3 Lei complementar

7.4 Prazo de recolhimento do tributo

7.5 A aparente exceção do Princípio

8. Anterioridade

9. A capacidade contributiva e a vedação de confisco

10. Imunidade

10.1 Princípios gerais

10.2 Reciprocidade, liberdade de crença, democracia, educação, assistência social, opinião publica

11. Seletividade

12. Não-cumulatividade

13. Estrutura do IPI

13.1 Sujeito ativo

13.2 Sujeito passivo

13.3 Aspecto material

13.4 Considerações gerais, industrialização e serviço

13.4 Obrigação de dar e de desfazer

13.5 O conceito de operações

13.6 Confronto do IPI – ICMS - ISS

13.7 A natureza tributária da empreitada industrial

13.8 Base de calculo

13.9 Alíquota

13.10 Aspecto temporal

13.11 Aspecto especial

14. Conclusões