Título Imposto sobre Serviço de Comunicação

Autor José Eduardo Soares de Melo

Editora Malheiros

Edição 2ª edição, 2003

ISBN 85-742-481-1

Num. págs. 200 páginas

Sumário

I - Fundamentos Básicos

1. Supremacia da Constituição Federal

2. Princípios constitucionais

   1. Princípio federativo

   2. Princípio republicano

   3. Princípio legalidade

2.4 Princípio da anterioridade

2.5 Princípio da irretroatividade

2.6 Princípio da igualdade

2.7 Princípio da capacidade contributiva

2.8 Princípio da vedação de confisco

II – Estrutura Tributária

3. Sujeito ativo

4. Sujeito passivo

   1. Contribuinte

   2. Sujeição passiva indireta

5. A materialidade do tributo

   1. Prestação de serviços de comunicação

   2. Serviços de telecomunicação

6. Onerosidade dos serviços

7. Radiodifusão – Televisão

8. Internet

   1. Considerações gerais

   2. Provedores

   3. “Cyber café”`

9. Telefonia e serviços móvel celular

10. Radio-chamada (“paging”)

11. Serviços postais e serviços telegramas

12. Operações com satélite e serviços especiais

13. Comunicação visual

14. Base de cálculo

15. Alíquota

    1. Considerações genéricas

    2. Diferencial e alíquota

16. Aspecto especial

17. Aspecto temporal

III – Elementos Complementares

18. Princípio da não-cumulatividade

    1. Lineamentos

    2. Restrições (constitucionais) do direito ao crédito

    3. Bens do ativo permanente

    4. Bens em uso e consumo

    5. Energia elétrica

    6. Serviços de comunicação

    7. A desvinculação dos negócios jurídicos

    8. A inidoneidade documental

    9. Correção monetária

18.10 Transferência de crédito

19. Seletividade

IV – Desonerações Tributárias

20. Imunidades

    1. Considerações gerais

    2. Imunidade recíproca

    3. Templos

    4. Partidos políticos, suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social

    5. Livros, jornais, periódicos e respectivo papel

21. Isenção

21.1 Características

21.2 Serviços internacionais

21.3 Acordos internacionais

Bibliografia