Título IPI Teoria e Prática

Autor José Eduardo Soares de Melo

Editora Malheiros

Edição 1ª edição, 2009

ISBN 978-85-7420-975-3

Num. págs. 280 páginas

Sumário

I - ESTRUTURA

1. Sujeito Ativo

2. Sujeito Passivo

3. Materialidade

4. Quantificação

5. Aspecto Espacial

6. Aspecto Temporal

7. Regulamento do IPI

8. Presunções, Indícios, Ficções

II - PRINCÍPIOS

1. Legalidade

2. Anterioridade

3. Irretroatividade

4. Igualdade

5. Capacidade Contributiva

6. Vedação de Confisco

7. Não Cumulatividade

8. Seletividade

9. Extrafiscalidade

III - DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS

1. Imunidade

2. Isenção, Estímulos, e Benefícios Fiscais

3. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional)

IV - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

1. Considerações genéricas

2. Rotulagem, Marcação e Numeração dos Produtos

3. Selo de Controle

4. Transportadores, Adquirentes e Depositário de Produtos

5. Documentário Fiscal

6. Fiscalização

V – PENALIDADES

1. Disposições Genéricas

2. Multa Moratória

3. Multa Penal

4. Apreensão de Bens

5. Perdimento de Bens

6. Cassação de Regime ou Controle Especial

7. Prisão (crimes tributários)

BIBLIOGRAFIA