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Marcia Soares de Melo

Interpretação e Aplicação da Lei Tributáriain Interpretação e Aplicação da Lei Tributária. MACHADO, Hugo de Brito (Organizador). São Paulo e Fortaleza: Editora Dialética e ICET, 2010, v., p. 294-306.

Coisa Julgada, Constitucionalidade e Legalidade em Matéria Tributária. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Coisa Julgada, Constitucionalidade e Legalidade em Matéria Tributária. 1ed.São Paulo: Dialética, 2006, v. , p. 332-345.

Sanções Penais Tributárias. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Sanções Penais Tributárias. 1ed.São Paulo: Dialética, 2005, v. , p. 527-539.

Sanções Tributárias. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Sanções Administrativas Tributárias. 1ed.São Paulo: Dialética, 2004, v. , p. 317-328.

O Lançamento Tributário e a Decadência. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Lançamento Tributário e Decadência. 1ed.São Paulo: Dialética, 2002, v. , p. 379-394.

Regime Tributário das Indenizações. (co-autoria: MELO, José Eduardo Soares de). In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Regime Tributário das Indenizações. 1ed.São Paulo: Dialética, 2000, v. , p. 191-212.

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